Você sabe como funciona a divisão entre os três Poderes da República?

No Brasil, o poder é dividido em Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que um fiscaliza a atuação do outro.

De dois em dois anos você precisa ir às urnas para escolher representantes para comandarem a nação. São eleições para prefeitos e vereadores ou para deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República, eleitos para mandatos de quatro anos.  Mas você realmente sabe por que isso acontece e quais são os papéis de cada um desses cargos? Continue a leitura que o Brasil Certo lhe explica.

O Brasil é uma República Federativa, uma forma de governo na qual o povo é soberano, governando o Estado por meio de representantes escolhidos pelo voto. Em uma república, o poder é divido em três órgãos distintos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um tem suas funções definidas e fiscaliza a atuação do outro.

A divisão do poder em três órgãos foi criada pelo filósofo francês Charles de Montesquieu em seu livro “O Espírito das Leis”. É o chamado sistema de freios e contrapesos. Em sua teoria, os poderes são independentes entre si, mas suas atribuições se inter-relacionam, servindo de freios e contrapesos para que nenhum deles domine totalmente uma esfera de poder, e, assim, a democracia seja garantida. Esse sistema ocorre com funções distintas e não hierárquicas, tornando os três órgãos harmônicos, ao funcionarem em conjunto, e independentes para cumprirem seus papéis.

Como funciona na prática?

Executivo: O Poder Executivo, como já diz o nome, é aquele que executa as leis criadas pelo Poder Legislativo. Ele é representado pelo presidente da República no governo federal, pelos governadores nos estados e no Distrito Federal e pelos prefeitos nos municípios. Suas funções são administrar interesses do povo, governar segundo o interesse público, tornar as leis  efetivas, dividir, entre os três níveis de governo (municipal, estadual e federal), a gestão de saúde, educação e segurança, entre outras. 

Legislativo: Todos os nossos direitos, como o direito à saúde, à educação, à moradia digna e ao voto e todas as nossas liberdades individuais são definidos por leis. E quem cria essas leis? O Poder Legislativo. Entre outras atribuições, cabe a ele transformar as demandas da sociedade em normativos e fiscalizar o Poder Executivo. O Legislativo é representado por vereadores nos municípios, deputados estaduais nos estados e deputados federais e senadores no país. Todos eleitos pelo povo.

Praticamente todas as propostas feitas pelo presidente, pelos governadores ou pelos prefeitos precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Por isso, é importante que os poderes atuem de forma independente e harmônica, devendo se equilibrar e se fiscalizar nos níveis federal, estadual e municipal.

Judiciário: O Poder Judiciário tem a função de garantir os direitos individuais, promover a justiça e resolver conflitos que surgem na vida em sociedade. Ele deve interpretar as leis que são criadas pelo Legislativo e colocadas em prática pelo Executivo, julgando os cidadãos que não as cumprem.

O Poder Judiciário está dividido em diversos órgãos hierarquicamente organizados. O mais alto nível consiste no Supremo Tribunal Federal (STF) órgão onde são tomadas decisões que afetam diretamente a vida do povo brasileiro, como aborto e legalização de drogas. Abaixo do STF estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os juízes e tribunais regionais federais, os juízes e tribunais militares e os juízes e tribunais dos estados, do distrito federal e dos territórios.  

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