Silvye Alves apresenta PL para que o agressor cubra os custos da vítima de agressão contra a mulher

A deputada federal Silvye Alves (União/GO), protocolou na Câmara o PL nº 2553/2023, para elevar a nível nacional Lei sancionada em Brasília.

Tal medida sanciona ao agressor, nos casos de violência de gênero, que pague até R$ 500 mil por todas as despesas nos casos de atendimento derivado de violência contra a mulher.

A sanção poderá ser aumentada em 2/3 se a violência ocorrer com uso de arma de fogo, e em dobro, nos casos de reincidência.

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados