Fernanda Pessoa quer incluir o termo “mobilidade reduzida” na CNH

A Deputada Federal Fernanda Pessoa (União/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 468/2023 com objetivo de inclusão do termo “mobilidade reduzida” na CNH de condutores afetados com doenças que acometam sua função motora, por conseguinte, sua mobilidade.

Tal medida tem fim de proporcionar o acesso das vagas reservadas, bem como facilitar a identificação pelas autoridades fiscalizadoras.

Dentre as doenças que poderão garantir a informação na CNH estão a esclerose lateral amiotrófica, esclerose múltipla, espondilite, fibromialgia e fibrose cística.

Via: @uniaocamara44

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados