Direito à autodefesa desrespeitado: STF suspende trechos dos decretos de armas

Atendendo a reivindicações da população nas últimas eleições, decretos flexibilizam o acesso a armamento e munições no país

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, suspendeu parte dos decretos baixados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. A decisão vai contra o direito da população de bem de defender o seu lar.

A suspensão é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PSB, logo após a edição dos decretos. A deliberação da ministra está valendo, mas será julgada definitivamente pelo plenário da Corte. 

O Brasil Certo é a favor do porte de armas para a população de bem, o que é, também, um desejo da população que foi demonstrado nas urnas em 2018 e, especialmente, em 2005 – quando 63% dos brasileiros votaram, em referendo, a favor da comercialização de armas de fogo. O Estatuto do Desarmamento, porém, a despeito da decisão favorável ao comércio do armamento vinda da população, manteve restrições rígidas para sua aquisição.

Os decretos

Os decretos alteram a lista de produtos controlados pelo Comando do Exército e excluem projéteis de munição para armas de porte ou portáteis até o calibre 12,7 mm, por exemplo. Além disso, ampliam, de quatro para seis, o número de armas que um cidadão brasileiro que corresponda aos requisitos pode possuir. A categorias como a de juízes e policiais também é permitida a compra de mais duas armas de uso restrito. Colecionadores, atiradores e caçadores também foram beneficiados com a ampliação da quantidade de munição.

As novas regras também permitem o porte simultâneo de duas armas. 

O Brasil Certo defende o direto ao porte de armas

De acordo com a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), líder do Brasil Certo, a segurança da população é prioridade e o cidadão de bem deve ter o direito de possuir uma arma de fogo para se proteger. 

“Qual o motivo de desarmar a população de bem enquanto criminosos continuam empunhando fuzis e metralhadoras? O argumento de que a flexibilização da posse de armas irá facilitar o acesso a mais armas para os bandidos não é aceitável. Mesmo com tantas restrições ao cidadão, os criminosos sempre estiveram muito bem armados. Somos a favor dos decretos de armas, porque eles garantem o direito da população proteger sua família”, garante a senadora.

E você, é a favor dos decretos de armas?