Alto endividamento dos brasileiros: Brasil Certo defende a redução do tamanho do Estado como solução possível

Programa de renegociação de dívidas com descontos pode ajudar cidadãos e empresas com problemas financeiros. Leia o texto completo no site do Brasil Certo e obtenha todas as informações

A pandemia da Covid-19 trouxe consequências drásticas para a economia mundial, prejudicando milhões de brasileiras e brasileiros. O Brasil Certo sabe das dificuldades enfrentadas por milhares de mães e pais de família em razão das dívidas, que se acumularam. E um Estado inchado, com altos impostos e serviços ineficientes tornam essa situação ainda mais difícil para os nossos cidadãos.

Por isso, o Brasil Certo defende a redução do Estado brasileiro e da carga tributária e o aumento da liberdade econômica para que nossas empresas possam trabalhar sem amarras. 

Enquanto isso não acontece, porém, o governo federal lançou, neste mês, uma boa oportunidade para se quitarem as dívidas com a União de forma simplificada e com ótimos descontos. É o Programa de Retomada Fiscal, que foi reaberto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia. A iniciativa permite a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão termina no dia  30 de setembro e pode ser feito pelo portal Regularize.

O programa permite o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e a concessão de descontos de até 70%. Poderão aderir pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, inclusive aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 

As dívidas inscritas como Dívidas Ativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não são contemplados pelo programa. Nesse caso, o contribuinte interessado pode apresentar proposta de negociação, a qualquer momento, por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual.

Confira todas as regras no link: Portaria PGFN nº 2.381/2021.

O objetivo da medida é permitir a retomada da atividade produtiva interrompida pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Segundo o governo federal, em 2020, as modalidades de transação do programa contribuíram para a celebração de 268 mil acordos, que possibilitaram a regularização de 819 mil inscrições na Dívida Ativa da União.

“É um procedimento que visa atender tanto aos cidadãos quanto aos empresários e agricultores que passam por dificuldades em razão da crise causada pela pandemia, do inchaço Estatal e das altas cargas tributárias. São milhões de cidadãos de bem, pagadores de impostos, que se veem de mãos atadas e acabam incorrendo em dívidas. O Brasil Certo considera justa a medida e torce para que muitos brasileiros e brasileiras consigam regularizar suas pendências financeiras. Ao mesmo tempo, seguimos o trabalho rumo ao alcance de uma economia liberal e um Estado reduzido”, garante a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), presidente do PSL Mulher e líder do Brasil Certo.