Orçamento Público – Brasil Certo
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Cursos

Orçamento Público

Orçamento Público

No curso sobre orçamento público iremos simplificar o assunto para te explicar sua importância e como ele é elaborado no Brasil. As aulas abordarão as leis que compõem o Orçamento Público no País e como é organizado o planejamento financeiro do Estado brasileiro.
Carga Horária
1 hora
Matriz Curricular
  • Orçamento Público no Brasil
  • Definição e Composição
  • Aprovação e responsabilidade
  • Legislação (artigos da Constituição Federal)
  • Plano Plurianual (PPA)
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Princípios orçamentários
  • Universalidade
  • Exclusividade
  • Unidade
  • Periodicidade ou Anualidade
  • Não afetação ou não vinculação
  • Equilíbrio
  • Transparência
  • Publicidade
  • Responsabilidade Fiscal 
  • Gastos obrigatórios e facultativos
  • Limite de gastos
  • O cidadão e a escolha das prioridades
Formatos de Aprendizagem
Cartilha e Videoaula