Vamos conectar mulheres de bem
para resolver os problemas da cidade de forma criativa e prática?

Cursos

Acesso à Informação

Neste curso você conhecerá a Lei de Acesso à Informação, um importante mecanismo do Estado para garantir e fortalecer a transparência do poder público, bem como para promover a participação popular na fiscalização das suas ações e também apresentar importantes mecanismos legislativos bem como seus principais aspectos e objetivos na sociedade brasileira.

Carga Horária

1 hora

Matriz Curricular

Lei de Acesso à Informação: Características e Diretrizes
Conceito, origem, características e diretrizes da lei;
Importância para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
Lei de Transparência Integral (PL nº 155/2020)
Principais pontos do PL nº 155/2020
Regulamentação no seu município
Modelo de lei municipal disponível para download

Formatos de Aprendizagem

Cartilha e Videoaula

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